Política de Privacidade

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Última atualização · 5 de agosto de 2026

01 — Introdução

A EMPADINHAS FRANQUIA E GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.123.841/0001-03 ("Empadinhas Express", "nós", "nosso"), valoriza a privacidade dos visitantes de seu site, de seus clientes e dos candidatos a franqueado.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você acessa o site www.comaempadinhas.com.br ("Site") ou entra em contato conosco por meio dos canais nele divulgados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política complementa os Termos de Uso do Site e deve ser lida em conjunto com eles.

02 — Dados que coletamos

Dados fornecidos por você

Candidatos a franqueado, ao preencher o formulário de interesse do Site:

• nome completo;

• e-mail e telefone celular;

• cidade e estado;

• faixa de capital disponível para investimento.

Ao longo do processo de expansão, e caso você opte por prosseguir, podemos coletar também: atividade profissional atual, segmento de atuação, experiência prévia com franquias, existência de sócios, prazo pretendido para abertura e os documentos de identificação e comprovação exigidos para a formalização do contrato.

Consumidores e demais visitantes, ao utilizar os canais de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada, incluindo dados de identificação da unidade e da compra quando necessários para tratar uma reclamação ou elogio.

Dados obtidos de outras fontes

Na etapa de análise e aprovação de candidatos a franqueado, podemos consultar fontes externas para verificar as informações prestadas e avaliar a viabilidade da parceria, incluindo:

• birôs de crédito e serviços de proteção ao crédito;

• certidões e bases de dados públicas;

• informações publicamente disponíveis sobre a atuação profissional do candidato.

Essas consultas são realizadas com fundamento nos procedimentos preliminares relacionados a contrato e no legítimo interesse da Empadinhas Express, e seus resultados são utilizados exclusivamente para a decisão sobre a continuidade do processo.

Dados coletados automaticamente

Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de cookies e pixels de rastreamento.

Dados que não coletamos

Não solicitamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e pedimos que você não os inclua em mensagens enviadas por nossos canais. Também não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por meio do formulário de franquia — ver cláusula 10.

03 — Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• responder a solicitações de contato e dar seguimento a manifestações de interesse em franquia, inclusive por telefone, e-mail e WhatsApp;

• avaliar a aderência do perfil do candidato aos critérios da rede e conduzir as etapas do processo de expansão;

• atender dúvidas, elogios e reclamações sobre produtos e unidades, encaminhando-os ao franqueado responsável quando necessário;

• enviar comunicações sobre a marca, produtos, novidades e oportunidades de franquia, quando houver consentimento;

• mensurar o desempenho de campanhas publicitárias e melhorar o Site e a experiência de navegação;

• prevenir fraudes e garantir a segurança da informação;

• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Gravação de chamadas. As ligações telefônicas realizadas ou recebidas pelo time de expansão podem ser gravadas para fins de registro do atendimento, qualidade e treinamento. Você será informado no início da chamada. Você pode solicitar informações sobre a gravação, sua eliminação ao fim do prazo de retenção, ou que ela não seja utilizada para finalidades secundárias de treinamento.

Ferramentas automatizadas de atendimento. Ferramentas automatizadas podem apoiar a triagem inicial de contatos e o atendimento por canais digitais. Decisões sobre a continuidade do processo de franquia são tomadas pela nossa equipe. Você pode solicitar atendimento humano a qualquer momento, bem como a revisão de decisões automatizadas, nos termos da cláusula 08.

04 — Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Empadinhas Express é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V): para conduzir o processo de avaliação e negociação com candidatos a franqueado, a pedido do próprio titular, incluindo o registro e a gravação dos atendimentos realizados;

• Execução de contrato (art. 7º, V): para cumprimento do contrato de franquia, quando firmado;

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais;

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso do Site, verificação de informações prestadas por candidatos, controle de qualidade e treinamento de equipe, prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos nossos serviços;

• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de exigências fiscais, contábeis, da Lei de Franquia e da guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet;

• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, e para a preservação de registros de reclamações pelos prazos legais.

Nos tratamentos fundados em legítimo interesse, realizamos a avaliação prévia dos impactos sobre seus direitos e liberdades, e você pode se opor ao tratamento a qualquer momento, conforme a cláusula 08.

05 — Compartilhamento de dados

Não comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• Operadores e prestadores de serviço que processam dados em nosso nome e sob nossas instruções: plataforma de CRM e gestão de franquias, plataforma de telefonia com gravação de chamadas, ferramentas de mensageria e e-mail corporativo, hospedagem do Site, ferramentas de análise de audiência e plataformas de anúncios;

• Plataformas de publicidade: podemos utilizar recursos de públicos personalizados e remarketing, que envolvem o compartilhamento de identificadores com plataformas como Meta e Google para direcionamento e mensuração de campanhas. O tratamento realizado por essas plataformas é regido por suas próprias políticas de privacidade;

• Agências e assessorias de marketing contratadas para a gestão de campanhas publicitárias;

• Birôs de crédito e provedores de dados públicos, exclusivamente na etapa de análise de candidatos a franqueado;

• Franqueados da rede, exclusivamente quando necessário para tratar uma solicitação, reclamação ou atendimento relativo a uma unidade específica;

• Autoridades públicas e terceiros, quando exigido por lei, regulamentação, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos;

• Terceiros envolvidos em operações societárias, em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, mediante a manutenção das proteções previstas nesta Política.

Transferência internacional. Algumas das ferramentas que utilizamos são operadas por empresas sediadas fora do Brasil, o que pode envolver a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados com os fornecedores.

06 — Armazenamento e prazos de retenção

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política:

CategoriaPrazo de retenção

Candidatos que não avançaram no processoAté 24 meses após o último contato

Franqueados e ex-franqueadosDurante a vigência do contrato e pelos prazos legais de guarda aplicáveis após seu término

Contatos gerais de consumidores (dúvidas, elogios, sugestões)Até 12 meses após a resolução da solicitação

Reclamações, incidentes sanitários e relatos envolvendo produto5 anos, para o exercício regular de direitos, observado o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor

Gravações de chamadasAté 24 meses

Registros de acesso à aplicação (logs)6 meses, por obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet)

Cookies e identificadoresConforme os prazos indicados na cláusula 09

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por obrigação legal ou regulatória, ou for necessária para o exercício regular de direitos.

07 — Segurança da informação e incidentes

Seus dados são armazenados em ambiente controlado e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo controle de acesso por perfil, autenticação de usuários e restrição do acesso a colaboradores que dele necessitem para o exercício de suas funções.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

08 — Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• confirmar a existência de tratamento de seus dados;

• acessar seus dados pessoais;

• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;

• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

• obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;

• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogar o consentimento a qualquer momento;

• opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Além dos direitos acima, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, e peticionar perante a ANPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@comaempadinhas.com.br. Nos termos do art. 19 da LGPD, responderemos em formato simplificado de forma imediata ou, quando solicitada declaração clara e completa sobre o tratamento, no prazo de até 15 (quinze) dias. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

09 — Cookies e tecnologias de rastreamento

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes — pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo — para as seguintes finalidades:

CategoriaFinalidadeDuração

NecessáriosEssenciais ao funcionamento do Site e à sua navegação. Não podem ser desativados.Sessão

AnalíticosEntender como os visitantes interagem com o Site, quais páginas são mais acessadas e onde há dificuldade de navegação.Até 14 meses

PublicidadeMensurar o desempenho de campanhas e exibir conteúdo relevante, inclusive em remarketing.Até 6 meses

Os cookies analíticos e de publicidade dependem do seu consentimento e somente são ativados após sua manifestação no banner de cookies do Site. Você pode revisar suas preferências a qualquer momento por meio do banner e nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do Site.

10 — Menores de 18 anos

O processo de candidatura a franquia e os canais de contato comercial são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por esses canais.

Caso identifiquemos que um formulário de interesse em franquia foi preenchido por menor de idade, os dados serão eliminados. Se você é responsável legal e acredita que um menor sob sua responsabilidade nos forneceu dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@comaempadinhas.com.br para que providenciemos a exclusão.

11 — Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do Site, com a revisão da data de atualização no topo desta página. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

12 — Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD:

Encarregado: [preencher com o nome do Encarregado] E-mail: privacidade@comaempadinhas.com.br

Empadinhas Franquia e Gestão de Imóveis Ltda

CNPJ: 57.123.841/0001-03

Rua Professor Stroele, 428 — 1º Pavimento, Sala 203 — Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ — CEP 25.680-176 Telefone e WhatsApp: (24) 99251-3753